Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg845856
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Prova vespertina
Quanto às súmulas vinculantes, é acertado inferir que:
- Ao Governador do Estado do Mato Grosso é legitimado para propor o cancelamento de enunciado de qualquer súmula vinculante.
- Brestringe seus efeitos aos órgãos da administração pública direta.
- Co pedido de cancelamento de enunciado suspende processos em que se discutam as mesmas questões.
- Do quórum de 1/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal é o necessário para a edição de súmula vinculante.
- Eé vedada a sua edição, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal.