Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FMP Concursos 2011
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg845859
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Prova vespertina
Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que
- Ao primeiro procurador-chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é escolhido por indicação e aprovação do Tribunal Pleno.
- Ba competência para sua organização administrativa é privativa do Governador do Estado.
- Cos conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Governador do Estado com aprovação prévia do Poder Judiciário estadual.
- Do auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.
- Eos conselheiros somente poderão se aposentar com as vantagens do cargo, quando o tiverem exercido efetivamente por mais de dez anos.