Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2011
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg845924
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Administração
A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:
- Aa inclusão do princípio da moralidade.
- Ba inclusão dos contratos de gestão.
- Ca introdução do regime jurídico único dos servidores públicos civis.
- Da extinção da estabilidade dos servidores públicos civis.
- Ea inclusão do princípio da impessoalidade.