Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FMP Concursos 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg845932
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Administração
Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
- Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
- Eexercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.