Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FMP Concursos 2011
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg845974
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
No âmbito da extinção da punibilidade, observe as seguintes afirmativas em relação ao entendimento do Superior de Justiça:I. A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade.II. A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.III. O período da suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.IV. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BEstão corretas apenas as alternativas I e III.
- CEstão corretas apenas as alternativas I, II e III.
- DEstão corretas apenas as alternativas I, III e IV.
- EEstão corretas apenas as alternativas III e IV.