Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FMP Concursos 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg845975
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Em matéria de crime, observe as seguintes afirmativas:I. A inimputabilidade penal sempre possui como consequência a imposição de medida de segurança.II. A inimputabilidade penal possui como consequência a imposição de medida de segurança quando, nos termos do art. 26, caput, do CP, em que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.III. A imputabilidade penal reúne na doutrina penal entendimentos segundo os quais seria pressuposto da culpabilidade, elemento da culpabilidade, ou, ainda, pressuposto do comportamento humano.IV. Para a doutrina finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.Pode-se afirmar que:
- Atodas as assertivas estão corretas
- Bestão corretas somente as alternativas I e II.
- Cestão corretas somente as alternativas II e III.
- Destão corretas somente as alternativas III e IV.
- Eestão corretas somente as alternativas