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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FMP Concursos 2011

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg845993
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
A exceptio non adimpleti contractus se agrega ao direito do contratante que não está obrigado ao cumprimento de sua obrigação enquanto o co-contratante não cumprir sua parte no contrato. Sendo assim, avalie as assertivas I a IV e assinale a resposta correta (A, B, C, D ou E).I. Com a exceptio non adimpleti contractus o excipiente não discute a existência das obrigações bilaterais.II. A exceptio non adimpleti contractus se caracteriza por ser um fato impeditivo do exercício do direito da parte que, sem cumprir sua obrigação, não poderá exigir o cumprimento da obrigação pelo co-contratante.III. A exceptio non rite adimpleti contractus não é abrangida pela sistemática da exceptio non adimpleti contractus, pois se trata de fenômeno diverso.IV. A exceptio non adimpleti contractus é uma exceção de direito processual, pois deve ser exercida em juízo, como defesa.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  3. CApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  4. DApenas as assertivas II e III estão corretas.
  5. EApenas as assertivas I e II estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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