Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FMP Concursos 2011
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg845995
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Assinale a alternativa correta.
- AAs normas que disciplinam os contratos são sempre consideradas dispositivas, permitindo disposição contratual específica acerca da matéria, pois tais normas, sendo de imperatividade relativa, apenas existem para suprir a inexistência de disposição contratual específica.
- BAs normas que disciplinam os contratos são cogentes, não sendo permitida disposição contratual específica para as matérias reguladas em lei.
- CAs normas que disciplinam os contratos não podem ser consideradas cogentes, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade.
- DSão cogentes as normas relativas à disciplina geral dos atos jurídicos, aplicáveis ao negócio jurídico, pois esses são espécies de atos jurídicos, mas são dispositivas as normas relativas à disciplina específica de cada contrato.
- ENenhuma das alternativas anteriores é correta.