Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FMP Concursos 2011
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg845998
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária.II. A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, enquanto os Estados e Municípios não podem instituir isenções de tributos federais.III. A extinção do crédito tributário por meio de compensação é um direito do sujeito passivo que decorre diretamente do Código Tributário Nacional.
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente a afirmativa II está correta.
- CSomente as afirmativas I e II estão corretas.
- DSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.