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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2011

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg846047
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
  1. AO Poder Constituinte, em todas as suas formas de manifestação (originária, derivada e decorrente), é um poder político fático não vinculado a esquemas jurídicos formais prévios.
  2. BAssembléia Constituinte soberana é aquele colegiado que tem o poder de elaborar e promulgar, sem consulta ou ratificação popular, uma constituição.
  3. CÉ predominante nas democracias contemporâneas a tese segundo a qual a legitimidade do Poder Constituinte se fundamenta na soberania nacional.
  4. DA tese segundo a qual o povo é o titular do poder constituinte é uma contribuição do jusnaturalismo clássico.
  5. EEra soberana e exclusiva a Assembléia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Assembléia Constituinte soberana é aquele colegiado que tem o poder de elaborar e promulgar, sem consulta ou ratificação popular, uma constituição.

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