Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FMP Concursos 2011
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg846079
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Economia
Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:
- Ada ocorrência do fato gerador.
- Bda determinação da matéria tributável e do montante devido.
- Cda identificação do sujeito passivo.
- Dda cobrança amigável.
- Edo vencimento do prazo.