Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FMP Concursos 2011
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qg846146
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999. O Ministério do Planejamento indica que se deva adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. Constituem exceções a essa regra, ou seja, não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estão imediatamente relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999 as seguintes subfunções:
- APrevidência Básica, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
- BPrevidência Básica, Previdência Complementar e Transferências.
- CServiço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Transferências.
- DServiço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Previdência Básica.
- EPrevidência Especial, Previdência Complementar e Encargos Especiais.