Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FUJB 2011
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg846228
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre a decadência, é correto afirmar que:
- Ao prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;
- Bdeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;
- Co prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;
- Dé válida a renúncia à decadência fixada em lei;
- Ea instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.