Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FUJB 2011
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg846231
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:
- Aos direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;
- Ba tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;
- Cé válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;
- Do pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;
- Ea vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.