Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FUJB 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg846232
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:
- Aos bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
- Bos bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
- Ca alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
- Dos bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
- Eos bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.