Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FUJB 2011
Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Código
- qg846278
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:
- Aé norma de repetição obrigatória, devendo constar no preâmbulo das Constituições Estaduais;
- Bconstitui uma exortação sem carga normativa;
- Cpossui força normativa a partir da qual são aceitos símbolos religiosos em repartições públicas;
- Dpossui força normativa, porém não é de repetição obrigatória;
- Erefete a opção religiosa do Poder Constituinte Originário, reconhecendo o cristianismo como orientação espiritual ofcial no Brasil.