Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUJB 2011
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg846281
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A norma constitucional que dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites defnidos em lei específia”, é norma:
- Ade eficácia contida, pois demanda a existência de norma infraconstitucional que a regulamente;
- Bde efiácia plena e de conteúdo passível de redução por lei ordinária;
- Cde eficácia plena e de conteúdo passível de redução apenas por emenda constitucional;
- Dauto-aplicável, como qualquer direito fundamental;
- Esemi-limitada, pois não obstante seja totalmente aplicável, seu conteúdo pode ser reduzido por lei ordinária