Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUJB 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg846282
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, emmatéria de direito penal, todos aqueles abaixo listados, EXCETO o princípio:
- Ada presunção de não culpabilidade;
- Bda reserva legal;
- Cda individualização da pena;
- Dda irretroatividade da regra penal;
- Eda identidade física do Promotor de Justiça.