Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUJB 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg846286
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Capítulo pronunciado de qualquer debate constitucional, o controle de constitucionalidade se presta à reafirmação da Constituição. A respeito do controle de constitucionalidade,analise as afirmativas a seguir;I. O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil teve sua origem durante o regime militar.II. A ação civil pública se presta à ficalização incidental de constitucionalidade, pela via do controle difuso, de leis municipais, estaduais e federais, desde que a cognição acerca da compatibilidade constitucional se insira na causa de pedir, não no pedido coletivo.III. O Supremo Tribunal Federal, ainda que composto por Turmas, não suscita incidente de inconstitucionalidade.IV. Da decisão que deixa de aplicar o comando insculpido no enunciado da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é abível Reclamação, se e quando esgotados os recursos processuais ordinários.Pode-se concluir que:
- Atodas as afirmativas estão corretas;
- Bapenas II e III estão corretas;
- Capenas I, II e III estão corretas;
- Dapenas I e IV estão corretas;
- Eapenas II está correta.