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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUJB 2011

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg846303
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Nos autos do HC 202.200/RJ, relatado pelo Min. Og Fernandes, do STJ, foi determinada a prisão domiciliar do acusado, por motivo de doença grave, decisão esta amparada na nova Lei nº 12.403/2011. A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu condições alternativas para que o Juiz possa substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Uma condição válida para a referida substituição ocorre quando o agente:
  1. Afor gestante, a partir do sétimo mês de gravidez;
  2. Bfor imprescindível aos cuidados de pessoa maior de oitenta anos;
  3. Cfor imprescindível aos cuidados de pessoa maior de sessenta anos;
  4. Dfor imprescindível aos cuidados de gestante que ostente gravidez de alto risco;
  5. Etiver flho menor de seis anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — for gestante, a partir do sétimo mês de gravidez;

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