Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FUJB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg846338
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Com relação às atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afrmar que:
- Acabe-lhe solicitar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;
- Bcabe-lhe expedir recomendações de natureza vinculante aos membros da Instituição;
- Ccabe-lhe deliberar sobre promoção de arquivamento do inquérito civil público;
- Datua exclusivamente exercendo atribuições de natureza administrativa;
- Ecabe-lhe deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, sobre o ajuizamento de ação cível para a perda do cargo de membro da Instituição em estágio probatório.