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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. — FUJB 2011

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Código
qg846339
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
  1. Aincumbe-lhe controlar a gestão administrativa e financeira do Ministério Público, além do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;
  2. Btem composição multifacetária, com representantes de diferentes carreiras jurídicas, todos presididos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  3. Cseus representantes são escolhidos e nomeados por ato exclusivo do Presidente da República, para um mandato de dois anos, autorizadas, no máximo, duas reconduções;
  4. Ddentre suas atribuições, destaca-se o controle da atividade fnalística exercida pelos membros do Ministério Público, através da Corregedoria Nacional;
  5. Eé um órgão que integra a estrutura administrativa do Ministério Público Nacional.
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GabaritoA — incumbe-lhe controlar a gestão administrativa e financeira do Ministério Público, além do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

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