Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUJB 2011

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg846391
Banca
FUJB
Órgão
MPE-RJ
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
  1. Asua competência para processo e julgamento só poderá ser alterada mediante emenda à Constituição;
  2. Bsua competência para processo e julgamento somente poderá ser ampliada por emenda constitucional;
  3. Ca plenitude de defesa é diferida diante da ausência de fundamentação das decisões do Conselho de Sentença;
  4. Da soberania dos veredictos é consectário do princípio democrático;
  5. Eo sigilo das votações do Conselho de Sentença não se confunde com secretismo, razão pela qual a instituição da sala secreta é ato discricionário do Juiz-Presidente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a soberania dos veredictos é consectário do princípio democrático;

Link permanente: /questoes/qg846391