Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUJB 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg846402
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:
- Ao cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores dirigido ao Presidente da República;
- Bo cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Ministro de Estado da Defesa dirigido ao Presidente da República;
- Co cancelamento da naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, por ato do Presidente da República;
- Da aquisição de outra nacionalidade;
- Ea CRFB/88 não consagra o instituto da perda da nacionalidade, uma vez que a integração entre os povos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.