Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUJB 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg846403
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Acerca dos direitos dos trabalhadores, e a partir da normatização quelhes foi conferida pela CRFB/88, é correto afirmar que:
- Ao direito de greve decorre da sólida jurisprudência dos Tribunais Superiores, com reflexo pacífico por todos os Tribunais da República, embora não conte com previsão expressa na CRFB/88;
- Bé proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, apartir de quatorze anos;
- Cé autorizada a diversidade de tratamento, quanto aos direitos que lhes sejam peculiares, entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos;
- Dé autorizada a diferenciação quanto ao critério de admissão, por motivo de idade;
- Ea associação profissional ou sindical é obrigatória, observado que a lei não poderá exigir do Estado autorização para a constituição de sindicato.