Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — FUJB 2011
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- qg846415
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre as formas de provimento na carreira dos servidores públicos doEstado do Rio de Janeiro, écorreto afirmar que:
- Aterá natureza efetiva a nomeação dos cargos em comissão, quando se tratar de cargo de classe singular;
- Ba reintegração consiste no retorno do servidor exonerado ex offcio, mesmo quando ocupante de cargo em comissão;
- Ca recondução enseja a indenização correspondente;
- Do servidor com dois anos de exercício no cargo poderá obter sucesso em requerimento de transferência;
- Eno caso de aproveitamento, havendo dois concorrentes, terá preferência o de maior tempo em disponibilidade.