Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FUJB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg846418
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Tício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentemente removido por permuta, encontra-se arrependido por razões particulares e não mais deseja exercer suas funções no atual órgão de execução. Para fins decandidatar-se a umconcursode remoção, deverá:
- Asimplesmente habilitar-se, pois inexiste qualquer impedimento de ordem temporal para a candidatura;
- Baguardar o prazo de seis meses até a publicação do edital para candidatar-se ao concurso de remoção;
- Crequerer ao Conselho Superior do Ministério Público a reversão da permuta, desde que conte com a anuência do Promotor de Justiça atualmente lotado em seu antigo órgão;
- Daguardar o prazo de seis meses até a realização da sessão do órgão colegiado que deliberará sobre o concurso de remoção;
- Eaguardar o decurso do prazo de doze meses, a contar da efetivação da permuta.