Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUJB 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg846469
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte:I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal.III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade.Pode-se concluir que:
- Aapenas II está correta;
- Bapenas III está correta;
- Capenas I, II e III estão corretas;
- Dtodas estão corretas;
- Enenhuma está correta.