Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUJB 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg846477
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Além de estruturar os Poderes de República,a CRFB/88 ocupou-se em estatuir funções essenciais à justiça.Acerca de tais funções, analise as afirmativas a seguir.I. A assessoria jurídica aos necessitados, constitucionalmente a cargo da Defensoria Pública, autoriza que vítimas e familiares de vítimas hipossuficientes econômicos sejam assistidos por Defensor Público.II. A CRFB/88 comete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, diretamente ou por órgão vinculado.III. Nos limites da lei, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, desde que no exercício da profissãoIV.É função expressa do Ministério Público, nos termos da CRFB/88, zelar e garantir pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados no texto constitucional, promovendo as medidas necessárias ao exercício de tal função.Pode-se concluir que:
- Aapenas I e IV estão corretas;
- Bapenas II e III estão corretas;
- Capenas II e IV estão corretas;
- Dapenas I,II e IV estão corretas;
- Etodas estão corretas