Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUJB 2011
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg846480
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Acerca do que doutrinariamente se denomina “princípios constitucionais sensíveis”da CRFB/88, é possível afirmar que:
- Aos princípios constitucionais sensíveis encerram um exercício de hermenêutica, estando espargidos ao longo de todo o texto constitucional;
- Bos princípios constitucionais sensíveis são enumerados em dispositivo específico da CRFR/88;
- Ca presença de um princípio constitucional sensível desautoriza intervenção federal;
- Dos princípios constitucionais sensíveis decorrem do constitucionalismo estadunidense e não foram inseridos no texto fnal da CRFB/88;
- Eprincípios constitucionais sensíveis resultam da revisão constitucional.