Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FUJB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg846485
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Jorge, Promotor de Justiça Titular da 102ª Promotoria de Justiça Criminal, após anos de atuação, removeu-se para outro órgão. Foi substituído por Mariana, sua esposa, Promotora de Justiça Substituta,que ofciou na 102ª Promotoria de Justiça Criminal por vários meses, sendo certo que se manifestou, inclusive, em inúmeros processos em que havia atuado seu cônjuge anteriormente.Considerando a disciplina legal conferida aos impedimentos, incompatibilidades e suspeições aos membros do Ministério Público,é correto afirmar que:
- Aa hipótese configura suspeição;
- Ba hipótese configura impediemnto;
- Cnão há qualquer irregularidade no proceder de Mariana, face ao Princípio Institucional da Indivisibilidade;
- Da atuação de Mariana, independentemente de comprovado eventual prejuízo, poderá ensejar a nulidade dos processos em que se manifestou;
- Ea hipótese configura incompatibilidade, entretanto, se maiores consequências processuais.