Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FUJB 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg846492
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afimar que:
- Apelo período de três anos, estão sujeitos à aferição de seu desempenho através da supervisão exercida por membros do Colégio de Procuradores de Justiça;
- Bcabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a decisão final acerca do vitaliciamento;
- Cno caso de reincidência no cometimento de faltas disciplinares, estão sujeitos à sanção disciplinar de exoneração;
- Dno caso de não vitaliciamento, caberá recurso voluntário ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
- Eo tempo anteriormente cumprido em estágio probatório para ingresso em carreira jurídica congênere isenta o Promotor de Justiça de novo estágio para vitaliciamento na carreira ministerial.