Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — FUJB 2011
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- qg846493
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Sobre as formas de provimento, de acordo com o disposto no Decreton° 22479/79 é correto afirmar que:
- Ao aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor público afastado por motivo de saúde ou incapacidade física;
- Ba recondução do servidor público enseja a respectiva indenização;
- Ca reintegração do servidor público, caso extinto o cargo anteriormente ocupado, importará na sua disponibilidade;
- Da transferência do servidor importará na vacância do cargo que ocupava anteriormente;
- Ea readaptação necessariamente importa no provimento do servidor em outro cargo.