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Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — FUMARC 2011

Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
Código
qg846523
Banca
FUMARC
Órgão
BDMG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Marque a afrmativa INCORRETA:
  1. AO domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como “Lex domicilii” – Caput do artigo 7º da LICC.
  2. BÀ luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.
  3. CPelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.
  4. DPelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.

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