Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg846526
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- BDMG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia as assertivas abaixo:I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.V. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.Marque a alternativa VERDADEIRA:
- ATodas as assertivas são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
- BApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
- CApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.
- DApenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras e estão de acordo com o texto constitucional.