Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FUMARC 2011
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg846530
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- BDMG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:
- AViolação de sigilo funcional - Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
- BMoeda Falsa - Art. 289 - Falsifcar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
- CFalsificação de papéis públicos - Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.
- DFalsidade ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.