Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUMARC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg846538
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- BDMG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
- AAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- BSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
- CA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
- DCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.