Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Olegário (Minas Gerais) — FUMARC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Olegário (Minas Gerais)
- Código
- qg846715
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar administrativo
O artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Presidente Olegário determina que a Câmara Municipal se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, e de instalação.A convocação da reunião extraordinária poderá ser efetuada pelo
- ASecretário Municipal.
- BPresidente da Câmara.
- CVereador.
- DVice-Prefeito.