Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FUMARC 2011
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg847052
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:
- Adepende exclusivamente do uso racional e adequado do solo.
- Bdepende do cumprimento das normas federais de direito do trabalho.
- Cdepende do cumprimento do plano diretor.
- Ddeve ser apurada por meio de índices previstos em lei.