Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUMARC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg847057
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Leia com atenção as afirmativas abaixo.I. O Município Feliz criou a taxa de instalação industrial a ser cobrada das indústrias que se instalassem na zona industrial por ele criada. Para incentivar a instalação de fábricas naquele distrito industrial, previu a lei ordinária municipal, que a taxa somente seria devida quando se iniciasse a produção, e seria de 1% do valor dos produtos que saíssem do estabelecimento.II. O Município Fim do Mundo criou a taxa de iluminação pública cuja base de cálculo para maior justiça fiscal foi graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, que fora aferida tomando como parâmetro o consumo da energia elétrica.III. O Município Esperança instituiu, pelo exercício do poder de polícia sobre zoneamento de atividades, a taxa de localização de estabelecimentos bancários, que incidirá à módica alíquota de 1 milésimo por cento do valor dos empréstimos concedidos pelos bancos aos contribuintes.Assinale a alternativa CORRETA, que, corresponde, respectivamente, a situação jurídica dessas três taxas:
- Asomente duas afirmativas estão juridicamente válidas: a primeira e a terceira.
- Bsomente são válidas as duas primeiras afirmativas: uma porque está ligada ao poder de polícia; a outra, porque se refere à prestação de serviço público específico e divisível.
- Ctodas as três afrmativas são inválidas.
- Dtodas as três afirmativas são válidas.