Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUMARC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg847064
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:
- Aempréstimos compulsórios por motivos de guerra ou calamidade.
- Bimposto sobre exportação.
- Cimposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- DIPI (Imposto sobre produtos industrializados).