Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg847087
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os direitos políticos assegurados pela Constituição da República, pode-se afirmar, EXCETO:
- ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BO Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- CO voto é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos que tenham se alistado.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.