Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg847093
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Um dos principais pontos da reforma política é a alteração dos sistemas eleitorais pelos quais são eleitos os membros do executivo e do legislativo. Sobre os sistemas eleitorais adotados pela Constituição da República pode-se afirmar, EXCETO:- AA eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, rege-se pelo sistema majoritário de turno duplo, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
- BA eleição para o mandato de Senador da República realiza-se pelo sistema majoritário de turno simples, sendo o mandato imperativo.
- CO sistema proporcional de lista aberta é o utilizado na eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.
- DOs partidos políticos detêm o monopólio das candidaturas, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.