Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ouro Preto (Minas Gerais) — FUMARC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ouro Preto (Minas Gerais)
- Código
- qg847149
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Preto - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:
- Aadvertência verbal, demissão ou remoção.
- Bsuspensão, destituição de função gratificada e punição Administrativa.
- Creversão de cargo, demissão e cassação de autorização efetiva.
- Ddemissão, exoneração de cargo em comissão e advertência escrita.