Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg847274
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Pela Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos da Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde:
- AExecutar as ações de saúde do trabalhador, vigilância sanitária e epidemiológica.
- BParticipar da produção de medicamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
- CFiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
- DFiscalizar meios de transporte de pessoas e alimentos por via aquático, viário ou terrestre.