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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2011

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg847424
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2011
Nível
Superior
Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
  1. Adesastre.
  2. Bflagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
  3. Cordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
  4. Dordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
  5. Eordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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