Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FUNDATEC 2011
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg847574
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRMV-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial Esquematizado: “com a clara finalidade de salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando o seu uso abusivo e deturpado, formulou-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, a qual deveria ser aplicada quando se constatasse o uso abusivo da personalidade jurídica em detrimento de seus credores”. Assim, indique a alternativa INCORRETA sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as lições desse autor.
- AA desconsideração da personalidade jurídica não acarreta o fim da pessoa jurídica.
- BA teoria da desconsideração tem como regra matriz o artigo 50 do Código Civil brasileiro.
- CO direito brasileiro não admite a teoria da desconsideração inversa.
- DA desconsideração da personalidade jurídica implica, tão-somente, uma suspensão temporária dos efeitos da personificação.
- EA teoria da desconsideração tem os seus efeitos adstritos ao caso concreto em que foi requerida.