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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FUNDATEC 2011

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg847655
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta:
  1. AA universalidade de fato diferencia-se da de direito, pois, embora ambas dependam de reconhecimento legal, a primeira precisa da vontade do titular para instituí-la.
  2. BA universalidade de fato não autoriza que haja relação jurídica a não ser sobre cada um dos bens.
  3. CA universalidade de direito representa o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, ainda que não dotadas de valor econômico.
  4. DA universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.
  5. EA universalidade de direito, além do reconhecimento legal, precisa da vontade do titular atribuindo uma destinação específica ao complexo de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.

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