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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FUNDATEC 2011

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
qg847656
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:
  1. AO Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.
  2. BA sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.
  3. CSe funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.
  4. DA fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.
  5. ECaso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.
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GabaritoC — Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

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