Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg847670
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo:I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitindo-se, inclusive, a modificação do sujeito passivo da execução.IV. É necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução fiscal.Após análise, pode-se dizer que:
- AEstá incorreta apenas a assertiva III.
- BEstão incorretas apenas as assertivas I, II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- DEstão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.
- ETodas as assertivas estão incorretas.